O professor de Direito Eleitoral e Constitucional do UniCuritiba, Luiz Gustavo de Andrade, fez exposição em Brasília, durante a audiência pública que discute o novo Código Eleitoral brasileiro.
O projeto de lei complementar tramita no Senado, depois de já ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. Relator dos grupos de trabalho da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, Luiz Gustavo apresentou sugestões ao senador Marcelo Castro, relator do projeto.
Paralelamente ao novo Código Eleitoral estão em discussão também o fim da reeleição e mandados de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.
Com cerca de 900 artigos, o projeto de lei complementar (PLP 112/2021) reúne em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor. A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral e define novas regra para pleitos a partir de 2026. A ação ocorreu no dia 26/3.
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